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Curso "Atualidades de Direito e Processo do Trabalho" está com inscrições abertas

A Escola Judicial do TRT da 24ª Região está com inscrições abertas para o curso "Atualidades de Direito e Processo do Trabalho", que será realizado no dia 20 de agosto, a partir das 9 horas. "Normas fundamentais de direito processual civil e do trabalho e suas repercussões práticas nas demandas trabalhistas", "Condutas Antissindicais" e "Relatório de Inteligência Financeira - RIF" serão as palestras ministradas no evento.

A primeira palestra acontece das 9h às 11h (10h de Brasília) e será proferida pelo Juiz Vitor Salino de Moura Eça, que abordará: Normas processuais fundamentais; Atuação do processo conforme a Constituição Federal; Ordenação, disciplina e interpretação do processo e a Vinculação e adaptação do acervo legal ao Processo do Trabalho.

Às 13:30h (14:30h no horário de Brasília), o Juiz Luciano Dorea Martinez Carreiro discorrerá sobre as Condutas Antissindicais, abordando, entre outros assuntos: Caracterização da conduta antisssindical; Antissindicalidade na sociedade 4.0 e Antecedentes fáticos e legislativos da antissindicalidade.

A terceira e última palestra será ministrada pela Coordenadora-Geral da Inteligência Financeira do COAF, Rochelle Pastana Ribeiro Pasiani, às 15:30h (16:30h de Brasília). A Coordenadora abordará os seguintes temas: O conceito de inteligência financeira, Processo de trabalho do COAF, Comunicações de Operações Financeiras: tipos e informações básicas, Relatório de Inteligência Financeira: tipos e compreensão dos anexos.

O curso possui carga horária de 6 horas e está com inscrições abertas até o dia 19 de agosto pelo sistema da Escola Judicial. Podem participar magistrados, servidores, estagiários e público externo.

A Escola Judicial encaminhará aos inscritos um link com as orientações de acesso ao curso que será realizado por vídeo conferência na plataforma Zoom.