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Execução Trabalhista: mais um acordo marca a Semana

 

Mais um acordo de valor expressivo foi homologado durante a 9ª Semana Nacional de Execução Trabalhista. O Cejusc- JT (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas), por meio da juíza Dea Marisa Brandão Cubel Yule, realizou a homologação de acordo extrajudicial com a empresa Energisa e com 15 trabalhadores no valor total de R$3.382.500,00. As ações são referentes à indenização por tempo de serviço e garantia de emprego

A audiência contou com a participação do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Energia Elétrica no Estado de Mato Grosso do Sul. Ainda, quatro trabalhadores provenientes de cidades do interior do estado participaram da audiência por videoconferência.

É o segundo acordo expressivo fechado durante a Semana. O primeiro, diz respeito ao Consórcio UFN-III de Três Lagoas/MS e foi assinado pela Sinopec Petroleum do Brasil (devedora principal) e pelas garantidoras Winland International Petroleum e Tiptop Luxembourg, por intermédio do trabalho do CEPP/TRT24ª (Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial), representando a solução imediata de quase 1,4 mil processos. Na abertura da Semana, que contou com a presença do Ministro do TST, Cláudio Brandão, foi assinado, também, o 1º alvará autorizando o pagamento dos primeiros trabalhadores.

Até o final da Semana serão julgados cerca de 190 processos, com valores que abarcam aproximadamente R$ 9 milhões.

Semana Nacional de Execução Trabalhista

As ações da Semana Nacional da Execução Trabalhista são voltadas para solucionar os processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo. Na fase de execução, os processos podem ser encerrados por meio de acordos ou bloqueios e leilões de bens. Promovidas desde 2011, as edições anteriores da Semana da Execução Trabalhista juntas movimentaram mais de R$ 5 bilhões.

Somente em 2018, a Justiça do Trabalho movimentou quase R$ 720 milhões durante a oitava edição do evento. Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho realizaram 23.064 audiências e atenderam 93.702 pessoas. Foram homologados 8.379 acordos, realizados 645 leilões e efetivados 27.858 bloqueios por meio do BacenJud, sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias.

Em Mato Grosso do Sul, em 2018, durante a 8ª Semana Nacional de Execução Trabalhista que ocorreu de 17 a 21/09 realizou 41 audiências; destas, 18 acordos e um total de valores arrecadados R$ 2.309.091,92.