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Acordo histórico marca abertura da 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista

A cerimônia de abertura da 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada nesta terça-feira (17) no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), foi marcada pela assinatura de um acordo histórico que vai beneficiar mais de cinco mil pessoas. O acordo, assinado pela Sinopec Petroleum do Brasil (devedora principal) e pelas garantidoras Winland International Petroleum e Tiptop Luxembourg, representa a solução imediata de quase 1,4 mil processos.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão, coordenador da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), participou da abertura da semana e da assinatura do acordo. Ele destacou que a Semana Nacional da Execução Trabalhista é marcada por esse tipo de acordo, que representa a solução de pendências entre pessoas que há muito tempo ansiavam por esse tipo de iniciativa. Segundo o ministro, o objetivo principal da semana é sensibilizar pessoas que têm pendências na execução de decisões para que procurem a Justiça do Trabalho a fim de solucionar definitivamente o processo.

Para o Presidente do TRT/24ª, desembargador Nicanor de Araújo Lima, a abertura da 9ª Semana Nacional de Execução é um marco histórico para o TRT/24ª e é uma honra para o Tribunal realizar essa abertura. "Em todo o país, o trabalho dos TRTs é intensivo, no sentido de resolver as demandas trabalhistas que estão em fase de execução. O processo na fase de execução tem uma importância muito grande, principalmente porque é ali que se entrega, efetivamente, a prestação jurisdicional", explicou.

O desembargador ressaltou que durante essa semana está sendo feito um esforço muito grande para solucionar o maior número de processos possíveis, a exemplo, o acordo histórico celebrado entre empresa e trabalhadores da região de Três Lagoas. "Nós estamos solucionando praticamente 1400 processos em apenas uma conciliação. Esse sim é o objetivo da Justiça do Trabalho, buscar a conciliação entre empregados e empregadores", concluiu.

O Coordenador do Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial - CEPP/TRT24ª, juiz Marcio Alexandre da Silva, pontuou que esse acordo é processual e sui generis, entabulado entre uma das empresas devedoras e do juízo da execução. O juiz explicou que a empresa procurou o Tribunal propondo uma forma de pagamento, que foi discutida amplamente entre juiz e advogados dos trabalhadores e, depois, chancelada por eles. "Esse acordo será pago de forma integral para os trabalhadores, sem nenhuma forma de deságio. Haverá apenas um escalonamento dos menores créditos para os maiores, de modo que, até o fim do ano, pagaremos em torno de R$ 50 milhões de reais. Esses valores já estão todos garantidos", afirmou o coordenador do CEPP.

O juiz agradeceu a conduta dos advogados da empresa e também os servidores que trabalham no Centro de Execução do TRT/24ª pelo empenho e concluiu reiterando que o CEPP continuará envidando esforços para solucionar outras execuções que também atingem milhares de trabalhadores.

 

Lançamentos

A cerimônia também marcou o lançamento de quatro aplicativos para auxiliar magistrados na pesquisa patrimonial, pois permitirão a visualização rápida de relatórios gerenciais. As ferramentas foram desenvolvidas pelo Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no âmbito da Justiça do Trabalho (LAB-CSJT).

O ministro Cláudio Brandão explicou que o sistema financeiro nacional fornece um volume muito grande de dados, que envolvem movimentações financeiras e de cartórios, informações sobre cartão de crédito e imposto de renda, mas as informações vêm em formato de texto. Com os aplicativos, o juiz conseguirá identificar possíveis grupos empresariais e pessoas que atuam mediante o uso de procuração ("laranjas") e tentativas de ocultação de patrimônio por meio de transações imobiliárias.

Outra novidade é o Manual do Gestor para membros da CNEET e o Guia Rápido de Ferramentas de Pesquisa Patrimonial. São folhetos explicativos que, de maneira bastante interativa, explicam para que serve cada ferramenta e como utilizá-la.

Além dos lançamentos e assinaturas durante a abertura, a cerimônia contou com a apresentação cultural da Banda Down Ritmica, da Associação Juliano Varela, regida pelo maestro Marcelo Perez.