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CEJUSC Campo Grande realiza 1ª audiência por videoconferência

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) de Campo Grande realizou na manhã de hoje (15/4) a primeira audiência inteiramente feita por meio de videoconferência.

Foi fechado um acordo com os pais de um trabalhador para pagamento de verbas rescisórias e auxílio funeral. A rescisão do contrato de trabalho foi em razão do falecimento do empregado, que estava afastado recebendo auxílio-doença. Os pais dele participaram da audiência e vão receber os créditos trabalhistas, já que o empregado era solteiro e não tinha filhos.

A audiência virtual foi conduzida pela juíza Fabiane Ferreira, auxiliada pela servidora conciliadora Simone de Freitas, utilizando a Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a realização de audiências e sessões de julgamentos de todo o Poder Judiciário. Além da plataforma digital, o procedimento contou com o auxílio de um grupo criado em um aplicativo de mensagens (WhatsApp) em razão das restrições decorrentes da pandemia da Covid-19.

"O CEJUSC, atendendo os objetivos da nova jurisdição que prestigia a solução do conflito de interesses por meio de acordo entre as partes, bem como a política judiciária que inspirou as orientações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça, parabeniza as partes pela nobreza do ato de conciliar seus interesses", declarou a magistrada.

Como requerer uma audiência online?

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, por meio dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT 1º Grau e 2º Grau, está promovendo audiências de mediação e conciliação eletrônica. A medida tem como objetivo dar uma resposta rápida à sociedade diante da repercussão da pandemia nas relações de trabalho e leva em consideração a suspensão das atividades presenciais judiciárias, como regra, no âmbito da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul.

A abertura dos procedimentos de mediação e conciliação online poderá ser requerida pelas partes, empresas ou sindicatos, gratuitamente e de forma simplificada, com a indicação do nome dos interessados (com CNPJ/CPF, telefone de contato e endereço das partes), e do assunto principal que será objeto da negociação.

O requerimento deverá ser enviado aos seguintes canais de comunicação: e-mail cejusc.cg@trt24.jus.br (Cejusc 1º Grau) ou nucleoconciliacao@trt24.jus.br (Cejusc 2º Grau), ou pelo WhatsApp no telefone (67) 99144-2682, com atendimento das 10h às 17h. Depois de realizado o requerimento, as partes indicadas serão contatadas diretamente, para o agendamento do dia e horário da negociação.