Notícias Notícias

Voltar

Cejusc-JT de 2º grau conciliou cerca de 70% dos processos recebidos em 2020

A Justiça do Trabalho é o ramo do Judiciário com maior índice de conciliação, com 24% dos casos solucionados por meio de acordos em 2019, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Mesmo durante a pandemia de Covid-19, que suspendeu temporariamente algumas atividades judiciárias e alterou a forma de realização das audiências e sessões para o meio telepresencial, o TRT/MS manteve um índice de conciliação expressivo no 2º grau, seguindo o padrão dos números alcançados em 2019, um ano considerado típico se comparado a 2020.

O CEJUSC - JT (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) de 2º grau obteve 320 conciliações nos 487 processos recebidos no período de janeiro a agosto de 2020. O percentual de processos conciliados foi de 67,35%, revertendo para os trabalhadores um valor aproximado de R$ 22 milhões. Somente em agosto de 2020, o Cejusc- JT de 2º grau realizou audiências em cerca de 100 processos envolvendo o Consórcio UFN III, que resultaram em aproximadamente, 70 acordos homologados.

Em 2019, durante o mesmo período, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT/MS (2º grau) recebeu 426 processos, com 78% de acordos obtidos e mais de R$ 23 milhões em valores conciliados. 

Conciliação

A conciliação, que faz parte do processo trabalhista desde a criação da Justiça do Trabalho, é uma política adotada pelo CNJ desde 2006. Por intermédio da Resolução CNJ 125/2010, foram criados os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que visam fortalecer e estruturar unidades destinadas ao atendimento dos casos de conciliação.

Na Justiça do Trabalho, a Resolução CSJT 174/2016 institui a Política Judiciária Nacional de tratamento das disputas de interesses trabalhistas para assegurar a todos o direito à solução das disputas por meios adequados à sua natureza, à sua peculiaridade e às características socioculturais de cada região.

 

Com informações do TST