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CEJUSC orienta advogados sobre realização de audiências virtuais

Com a retomada dos prazos processuais e de algumas audiências por meio telepresencial, a partir do dia 4 de maio de 2020, juízes, servidores e advogados precisarão se adaptar ao uso de novas ferramentas para garantir a prestação jurisdicional.

Pensando nisso, a coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas / CEJUSC-JT Campo Grande, juíza Déa Marisa Brandão Cubel Yule, está promovendo reuniões virtuais com advogados trabalhistas para que eles se familiarizem com a Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais, instituída pela Portaria nº 61/2020 do Conselho Nacional de Justiça. A ferramenta será utilizada para realização de sessões e audiências telepresenciais no TRT/MS.

As reuniões com os advogados serão realizadas em grupo de seis pessoas na sala de audiência virtual da plataforma disponibilizada pelo CNJ, entre hoje (28) e quinta-feira (30). A lista tem 92 inscritos e foi fornecida pela OABMS e AATMS, após manifestação dos interessados.

Sala de Audiência Virtual

A Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais propicia a criação de salas virtuais pelos magistrados para realização de sessões de julgamento, audiências ou reuniões. Por esse meio, também será possível a interação com todos os atores do Sistema de Justiça, composto por advogados públicos e privados, membros do Ministério Público e defensores públicos. Caso necessário, também será possível a sustentação oral de modo virtual e ao vivo.

Como requerer uma audiência online?

A abertura dos procedimentos de mediação e conciliação online poderá ser requerida pelas partes, empresas ou sindicatos, gratuitamente e de forma simplificada, com a indicação do nome dos interessados (com CNPJ/CPF, telefone de contato e endereço das partes), e do assunto principal que será objeto da negociação.

O requerimento deverá ser enviado aos seguintes canais de comunicação: e-mail cejusc.cg@trt24.jus.br (Cejusc 1º Grau) ou nucleoconciliacao@trt24.jus.br (Cejusc 2º Grau), ou pelo WhatsApp no telefone (67) 99144-2682, com atendimento das 10h às 17h. Depois de realizado o requerimento, as partes indicadas serão contatadas diretamente, para o agendamento do dia e horário da negociação.

Agendamento das audiências

As audiências contarão com a participação de um mediador sob a supervisão de um juiz, da mesma forma que já acontecia nas presenciais. "Mesmo com a pandemia, as audiências de conciliação não foram suspensas no CEJUSC, nós já estávamos fazendo de modo virtual. Agora nós vamos retomar as audiências iniciais, como prevê a Portaria 10, observando o escalonamento" explica a juíza Déa.

De acordo com a Portaria TRT/GP Nº 10/2020, as audiências nas unidades judiciárias ou nos CEJUSCs 1º e 2º graus, por meio telepresencial, deverão ser retomadas de forma gradual, na seguinte ordem:

1º) audiências de casos envolvendo tutelas de urgência e com cadastro do assunto COVID-19, que poderão ser realizadas a partir de 4 de maio de 2020;

2º) audiências de conciliação com pedido das partes e, em qualquer fase processual, a critério do juiz, que poderão ser realizadas a partir de 4 de maio de 2020;

3º) processos com tramitação preferencial, na forma da lei, que poderão ser realizadas a partir de 11 de maio de 2020; e

4º) audiências iniciais, que poderão ser realizadas a partir de 18 de maio de 2020.