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Corregedoria publica recomendações sobre agendamento de audiências presenciais

A Corregedoria do TRT da 24ª Região publicou a RECOMENDAÇÃO TRT/SGP/GCR Nº 6/2020 com orientações para as varas do trabalho agendarem audiências presenciais respeitando o protocolo de segurança em relação à Covid-19, previsto nas Resoluções Administrativa n.º 80 e 109/2020.

De acordo com o documento, magistrados e servidores devem observar o espaçamento de horário suficiente entre as audiências para atender à complexidade dos casos, à necessidade de tempo de higienização da sala, ao término de cada sessão, e para evitar a presença simultânea nos ambientes de partes e advogados de processos sucessivos da pauta.

Também foi recomendado que nas notificações de audiências conste expressamente o uso obrigatório de máscara; informações sobre o protocolo de entrada (medição de temperatura, higienização das mãos); orientação para que, em caso de sintomas de Covid-19, a pessoa não compareça à unidade judiciária, mas sim envie atestado médico, por meios eletrônicos, diretamente para a unidade; aviso sobre a restrição de acompanhantes, exceto quando se tratar de imprescindível auxílio, evitando a condução de crianças para o ambiente da Justiça do Trabalho, salvo se for estritamente necessário, e, nesse caso, para aquelas acima de 4 anos, mediante uso obrigatório de máscara; e orientações para que o acesso ao prédio observe antecedência de no máximo 5 minutos do horário designado para a audiência, evitando-se o contato de partes e advogados de processos diversos.

Retomada Gradual
O retorno das audiências presenciais, previsto na "Etapa Intermediária 2" do Protocolo de Retomada Gradual das Atividades Presenciais do TRT24, começou este mês. A decisão sobre a retomada ou não dos serviços presenciais ficará a critério dos gestores de cada unidade, considerando as peculiaridades locais e os dados epidemiológicos da Covid-19.

Já retomaram as audiências presenciais as seguintes Varas do Trabalho: Dourados, Paranaíba, Jardim, Nova Andradina, Naviraí, Amambai, 1ª VT de Campo Grande e Mundo Novo. Ainda este ano, devem realizar audiências presenciais as VTs de Aquidauana, São Gabriel do Oeste, Três Lagoas e Coxim.