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Justiça do Trabalho, MPT e MPMS entregam mais cestas básicas a ex-catadores de materiais recicláveis da capital

Depois de 49 dias com as atividades suspensas em decorrência do elevado risco de contágio pelo novo coronavírus, a maioria dos ex-catadores de materiais recicláveis em Campo Grande - atuais cooperados e associados da Usina de Triagem de Resíduos - retomou os serviços na última segunda-feira e ontem (14) foi beneficiada com mais uma entrega de cestas básicas e kits contendo produtos de higiene pessoal. A primeira doação de suprimentos feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho e Ministério Público de Mato Grosso do Sul ocorreu no dia 8 de abril.

Mais de R$ 26 mil foram destinados à compra dos insumos, que irão abastecer quase 130 ex-catadores de recicláveis. O valor é proveniente de multa aplicada a uma empresa por descumprimento de obrigações trabalhistas. O pedido para liberação do recurso que estava depositado em uma conta judicial foi feito pelo procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes e deferido pela juíza do Trabalho Nadia Pelissari.

Além da entrega das cestas básicas e de produtos de higiene pessoal, a ação buscou averiguar se todos os protocolos de saúde e segurança determinados pelas autoridades sanitárias federal, estadual e municipal vêm sendo cumpridos. A perita em Engenharia de Segurança do Trabalho do MPT-MS, Valéria França, acompanhada do procurador Paulo Douglas Moraes e do promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, vistoriou o local para analisar possíveis focos de contaminação entre as pessoas.

Biossegurança

No final de abril, representantes das três cooperativas e da associação de trabalhadores de materiais recicláveis que integram a UTR e lá executam a triagem de resíduos sólidos finalizaram um plano com medidas que visam mitigar o potencial de disseminação do novo coronavírus no interior da usina. O documento, seguido de termos de compromisso assinados pelos responsáveis por cada entidade, lista uma série de procedimentos que devem ser adotados para manter o ambiente de trabalho seguro e saudável em todas as ações.

Entre as medidas apresentadas no plano de biossegurança, estão a redução em 30% da quantidade de trabalhadores que irão exercer suas atividades durante o período da pandemia de Covid-19 - passando de 134 para 95; afastamento dos colaboradores compreendidos no grupo de risco (como idosos, gestantes, hipertensos, diabéticos), bem como daqueles que apresentem sintomas ou sejam diagnosticados com a doença; fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletiva, além do treinamento dos cooperados em relação às ações de prevenção e controle da Covid-19.

Ainda no intuito de evitar possíveis contaminações, pelo manuseio dos resíduos sólidos disponibilizados com a coleta seletiva da concessionária Solurb em Campo Grande, o plano ordena que o material permaneça em quarentena de 24 horas, antes de ser processado. A sanitização desses produtos e das dependências da usina deve ser feita com pulverização de solução de hipoclorito de sódio e amônia e com panos umedecidos em solução de água e sabão em pó. Os protocolos devem ser repetidos duas vezes ao dia, no período matutino e ao final do expediente. Cartazes alertando para a importância do uso e desinfecção de máscaras, óculos e luvas, bem como para a correta lavagem das mãos, braços, rostos, uniformes e calçados, estão afixados no interior da usina.

A maior parte dos cooperados e associados, que atuam em parceria com a concessionária Solurb no manejo de resíduos sólidos da capital, recebia antes da pandemia em média R$ 1,3 mil por mês. Com a renda afetada pela interrupção dos serviços na usina de triagem, muitos relataram dificuldade para suprir necessidades primárias, como alimentação e higiene pessoal.

Estudo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária indica o elevado risco de contaminação dos catadores que participam da coleta seletiva, sobretudo na atividade de triagem, pelo contato com os resíduos recicláveis em cuja superfície o vírus pode perdurar por diversos dias, a depender do tipo de material.

Em 2018, os coletores de lixo domiciliar foram a categoria que mais sofreu acidentes de trabalho na capital de Mato Grosso do Sul, quando houve o registro de 496 casos. Os dados são do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, uma ferramenta digital do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho que monitora os acidentes laborais no país em tempo real. A má separação dos resíduos domésticos aproxima esses trabalhadores de riscos que poderiam ser evitados com conhecimento e disciplina.

Referente ao processo judicial ACPCiv 0024035-70.2013.5.24.0003

Fonte: MPT/MS