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Nova Portaria suspende atividades presenciais no TRT/MS até 07/05

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior, prorrogou até o dia 07 de maio de 2021 a suspensão das atividades presenciais na Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul. A portaria foi assinada hoje e será publicada amanhã (20).

A PORTARIA TRT/GP Nº 22/2021 prorroga a vigência da PORTARIA TRT/GP Nº 15/2021, que suspendeu as atividades presenciais das unidades administrativas e judiciárias do tribunal.

Os atendimentos, audiências e sessões permanecem sendo realizados apenas por meios eletrônicos, salvo quando a situação envolva caso urgente e relevante que não comporte adiamento. Não há suspensão dos prazos processuais, ressalvados os processos que tramitam por meio físico.

Magistrados, servidores, estagiários e aprendizes atuam em regime de teletrabalho, ressalvada a execução presencial estritamente necessária ao atendimento das atividades consideradas essenciais, elencadas nos incisos I a XI do art. 4º da Resolução Administrativa n.º 78/2020. Veja aqui os canais de atendimento virtual pelos magistrados durante a pandemia.

Também estão suspensos os leilões e hastas públicas presenciais, bem como perícias e diligências presenciais pelos Oficiais de Justiça, salvo, quanto às últimas, os casos de urgência e relevância, cujo não atendimento possa acarretar perecimento do direito, conforme decisão da autoridade judiciária competente.