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TRT/MS divulga o Boletim de Uniformização de Jurisprudência

Com o objetivo de dar publicidade às ações relacionadas à uniformização de jurisprudência na Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul, o TRT da 24ª Região lança o Boletim de Uniformização de Jurisprudência. O documento está disponível no menu Jurisprudência -> Boletim de Uniformização de Jurisprudência, no site do TRT24 (clique aqui).

O encarte, de periodicidade mensal, traz os julgamentos do Tribunal Pleno sobre uniformização da jurisprudência, bem como as atividades desenvolvidas pela Equipe Técnica da Vice-Presidência, instituída para acompanhar os trabalhos relacionados ao tema e prestar assessoria às unidades administrativas e judiciárias de 1° e 2° graus. A publicação engloba, ainda, destaques do assunto e ementas selecionadas pelos gabinetes de desembargadores.

O Vice-Presidente do TRT24, desembargador André Luís Moraes de Oliveira, explica que a uniformização da jurisprudência constitui política de Administração do tribunal no biênio 2021/2022 e as atividades são coordenadas pela vice-presidência, com estruturação vinculada (NUGEPNAC) e juiz auxiliar. "Este grupo de trabalho atua no apoio às unidades judiciárias de primeiro e segundo graus, magistrados e servidores, buscando transformar dados em informações inteligentes, procurando obter melhores resultados na gestão de seus acervos, identificação de temas recorrentes e sugestão de soluções por meio do acompanhamento, participação e integração com especialistas de diversas localidades", afirma o des. André Luís.

O Vice-Presidente destaca, ainda, que foram realizados curso e reuniões com diversas áreas do Tribunal, para incrementar o grau de racionalização da atividade jurisdicional em prol da uniformização de jurisprudência. "A uniformização da jurisprudência não é atribuição de uma equipe ou de uma unidade física da instituição. Ocorre em cada unidade judiciária, por magistrados e servidores, ao proferir atos relacionados ao exercícios da jurisdição. Nesse sentido, o engajamento de todos os envolvidos no processo é de essencial importância para cumprimento das diretrizes contidas no Plano de Gestão do TRT24."

As sugestões relacionadas à uniformização de jurisprudência, bem como de publicações de temas, matérias, decisões ou assuntos para as próximas edições são bem-vindas e podem ser encaminhadas ao e-mail vice_presidencia@trt24.jus.br e pelos telefones (67) 3316-1820 ou (67) 99953-7356.