Dispensa e Inexigibilidade de Licitação Dispensa e Inexigibilidade de Licitação


Tipo Objeto Contratada Documentos Doc. Editáveis
21/2020 Inexigibilidade

PROAD 21066/2020 - Contratação de Curso EAD "PREGÃO ELETRÔNICO, NOVA REGULAMENTAÇÃO à Luz da Lei nº 10.520/2002 e do Decreto nº 10.524/2019", a ser realizado no período de 22 de junho a 4 de julho de 2020, carga horária 3 horas-aula.

MENDES & LOPES PESQUISA, TREINAMENTO E EVENTOS LTDA, CNPJ 07.777.721/0001-51 Contrato/Nota de Empenho
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Projeto Básico
20/2020 Inexigibilidade

PROAD 21066/2020 - Contratação de palestra online "Pandemias, doença ocupacional e lições para um novo Direito do Trabalho", com carga horária de 1,5 horas-aula, no dia 10.06.2020.

JOSÉ AFFONSO DALLEGRAVE NETO, CPF 480.444.079-87 Contrato/Nota de Empenho
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Ratificação da dispensa ou inexigibilidade
Projeto Básico
19/2020 Inexigibilidade

PROAD 20660/2020 - Contratação de curso online Impactos Covid-19 nos Serviços Terceirizados, a ser realizado no período de 28 de maio a 28 de junho de 2020.

MENDES & LOPES PESQUISA, TREINAMENTO E EVENTOS LTDA, CNPJ 07.777.721/0001-51 Contrato/Nota de Empenho
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Ratificação da dispensa ou inexigibilidade
Projeto Básico
18/2020 Inexigibilidade

PROAD 20694/2020 - Realização da palestra on-line "Cuidados com a Saúde Mental durante o isolamento social" com duração de 1h45.

DANIELA DA SILVA SOPEZKI, CPF 958.508.800-20 Contrato/Nota de Empenho
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Projeto Básico
17/2020 Dispensa

PROAD 21123/2020 - Contratação de empresa especializada para MÍDIA OUTDOOR E PROPAGANDA DE RÁDIO para veiculação da campanha nacional contra o trabalho infantil 2020.

TOTAL SERVICOS E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI, CNPJ 30.776.624/0001-66; RÁDIO MEGA DE COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ 11.127.386/0001-13 Contrato/Nota de Empenho
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Projeto Básico
16/2020 Inexigibilidade

PROAD 20352/2020 - Contratação de empresa especializada para aquisição do serviço "Assinatura Clube Pini Bases Órgãos Públicos" com assinatura bienal (de julho de 2020 a junho de 2022), da página eletrônica especializada da Editora PINI.

TECH BUILD CONSTRUÇÕES E INVESTIMENTOS EIRELI, CNPJ 27.736.389/0001-94 Contrato/Nota de Empenho
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Ratificação da dispensa ou inexigibilidade
Projeto Básico
15/2020 Dispensa

PROAD 19616/2020 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destino final dos resíduos provenientes dos serviços de saúde, advindos do Gabinete de Gestão de Saúde e Programas Assistenciais deste Tribunal.

OXINAL OXIGENIO NACIONAL LTDA., CNPJ 36.781.037/0003-03 Contrato/Nota de Empenho
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Projeto Básico
14/2020 Inexigibilidade

PROAD 22664/2019 - Contratação da prestação de serviço de manutenção, suporte técnico e atualizações para 6 licenças do software SHOWCASE-MUSEUS, instalados no Memorial do TRT da 24ª Região.

AQUA TECNOLOGIA S/A, CNPJ 10.913.766/0001-10 Contrato/Nota de Empenho
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Projeto Básico
13/2020 Dispensa

PROAD 19539/2020 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças de reposição, para os equipamentos médicos e odontológicos do Gabinete de Gestão de Saúde e Programas Assistenciais (GGSPAS).

C.O.M. COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA HORPITALAR LTDA., CNPJ 15.714.275/0001-64 Contrato/Nota de Empenho
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Projeto Básico
12/2020 Dispensa

PROAD 18558/2020 - contratação de empresa especializada para fornecimento de cartão de proximidade para controle de acesso, personalizado (crachá), cordões personalizados acompanhados de clip retrátil e molduras rígidas com presilha tipo jacaré, para a identificação dos magistrados, servidores estagiários e colaboradores deste Tribunal.

IMAGEM PHOTO CARD LTDA, CNPJ 02.672.341/0001-39; ROSANO TECNHOLOGY INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇO, CNPJ 02.059.827/0001-04 Contrato/Nota de Empenho
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Projeto Básico
11/2020 Inexigibilidade PROAD 18152/2020 - Recolhimento da anuidade do registro de pessoa jurídica e de taxas referentes às Anotações de Responsabilidade Técnica - ART's, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de MS, relativas aos projetos e serviços técnicos que serão executados pelo corpo técnico deste Tribunal. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL - CREA/MS, CNPJ 15.417.520/0001-71 Contrato/Nota de Empenho
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Projeto Básico
10/2020 Dispensa PROAD 2875/2019 - Fornecimento e instalação de película de controle solar, tipo arquitetônico, no lado interno da parede de vidro da entrada do prédio sede do TRT da 24ª Região. FMOMM CENTRO AUTOMOTIVO LTDA., CNPJ 07.664.536/0001-50 Contrato/Nota de Empenho
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Projeto Básico
9/2020 Dispensa

PROAD 18609/2020 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de tratamento de fachada predial, em altura, a ser realizado no edifício sede do CONTRATANTE (entre o 4º e 5º andar), localizado na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira n° 208, Bairro Jardim Veraneio (Parque dos Poderes), em Campo Grande - MS.

AJ PINTURAS - EIRELI, CNPJ 17.183.308/0001-12 Contrato/Nota de Empenho
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Projeto Básico
8/2020 Dispensa PROAD 4291/2019 - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 37 metros de lençol de borracha de 3 mm, com lona, liso, para a sala de espera do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC. CENTRAL BORRACHAS E FERRAMENTAS LTDA., CNPJ 02.226.278/0001-11 Contrato/Nota de Empenho
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Projeto Básico
7/2020 Dispensa PROAD 19334/2020 - Locação de Equipamentos de Iluminação (Canhão de Luz) para disponibilização no período de 01/4/2020 a 30/04/2020 no prédio sede do Fórum Trabalhista de Campo Grande. MESSIAS FERREIRA DOS SANTOS-ME., CNPJ 07.972.757/0001-96 Contrato/Nota de Empenho
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Projeto Básico
6/2020 Dispensa PROAD 18207/2020 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de conservação de materiais da Coordenadoria de Gestão de Pessoas/Gabinete de Gestão de Saúde e Programas Assistenciais, da Secretaria Geral da Presidência, da Secretaria do Tribunal Pleno e outros. IKARI LAVANDERIA, CNPJ 11.161.771/0001-87 Contrato/Nota de Empenho
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Projeto Básico
5/2020 Inexigibilidade PROAD 18179/2020 - Aquisição de assinatura de 1 (um) acesso ao "Banco de Preços - WEB", pelo período de 12 (doze) meses (10/02/2020 a 09/02/2021), acrescido de mais 1 (um) acesso fornecido em cortesia. NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., CNPJ 07.797.967/0001-95 Contrato/Nota de Empenho
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Ratificação da dispensa ou inexigibilidade
Projeto Básico
4/2020 Dispensa PROAD 18292/2020 - Contratação de empresa operadora de serviços de TV por assinatura, com a instalação de 12 (doze) pontos de recepção de sinais neste Tribunal, com assistência técnica. EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ 09.132.659/0001-76 Contrato/Nota de Empenho
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Projeto Básico
3/2020 Inexigibilidade PROAD 22664/2019 - Contratação da prestação de serviço de manutenção, suporte técnico e atualizações para 6 licenças do software SHOWCASE-MUSEUS, instalados no Memorial do TRT da 24ª Região. AQUA TECNOLOGIA S/A, CNPJ 10.913.766/0001-10 Contrato/Nota de Empenho
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Ratificação da dispensa ou inexigibilidade
Projeto Básico
2/2020 Inexigibilidade PROAD 18367/2020 - Renovação das assinaturas "Web Regime de Pessoal", "Lei Anotada.com" e "Zênite Fácil", pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 22.3.2020. ZÊNITE INFORMAÇÕES E CONSULTORIA LTDA., CNPJ 86.781.069/0001-15 Contrato/Nota de Empenho
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Ratificação da dispensa ou inexigibilidade
Projeto Básico
1/2020 Dispensa PROAD 17109/2020 - Contratação de empresa especializada na confecção de carimbos, chaves, fornecimento e instalação de fechaduras e serviços correlatos. SÔNIA REGINA DE ALBUQUERQUE NETTZ, CNPJ 08.332.036/0001-84 Contrato/Nota de Empenho
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Projeto Básico

Tipo Objeto Contratada Documentos Doc. Editáveis
53/2019 Inexigibilidade

PROAD 20679/2019 - Contratação de empresa especializada para aquisição de Munições de calibre 9MM LUGER +P EXPO 124GR BONDED A, 40SW EXPO 155 GR BONDED A, 223REM POLYMER TIP 55GR A.

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, CNPJ 57.494.031/0001-63 Contrato/Nota de Empenho
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Projeto Básico
Ratificação da dispensa ou inexigibilidade
52/2019 Inexigibilidade

PROAD 19274/2019 - Contratação de empresa especializada para aquisição de Kit elite do dispositivo elétrico incapacitante SPARK Z 2.0, munição para treinamento MSK-100, dispositivo de coleta de dados da SPARK Z 2.0 (DATAKIT wifi), Spray de Pimenta Espuma GL 108/E OC MINI, Spray de Pimenta Espuma GL-108/E OC MAX, Espargidor de agente lacrimogêneo GL-108 CS MAX.

CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, CNPJ 30.092.431/0001-96 Contrato/Nota de Empenho
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Ratificação da dispensa ou inexigibilidade
Projeto Básico
51/2019 Dispensa

PROAD 2268/2019 - Contratação de serviços de aplicação de teste de aptidão psicológica, por Psicólogo habilitado, para porte de arma de fogo, com emissão de laudos, para Agentes de Segurança deste Regional.

SISAI SISTEMA DE SAÚDE INTEGRAL LTDA., CNPJ 01.377.203/0001-64 Contrato/Nota de Empenho
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Projeto Básico
50/2019 Dispensa

PROAD 2873/2019 - Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Impressão (plotagem monocromática e colorida) e Digitalização de Plantas dos Projetos Arquitetônicos e Executivos nos formatos A0-E, A0, A1, A2 e A3, para atender à demanda do Gabinete de Manutenção e Projetos no decorrer do exercício de 2019.

GILDA MARA COSTA, CNPJ 29.793.543/0001-95; FAST PLOT IMPRESSÕES EIRELI-ME, CNPJ 73.666.612/0001-91 Contrato/Nota de Empenho
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Projeto Básico
49/2019 Dispensa

PROAD 2723/2019 - Contratação de empresa especializada em transporte de cargas com saída de Campo Grande/MS e destino Naviraí/MS, incluso seguro de transporte e movimentação da carga e coberturas adicionais, bem como mão de obra, carregamento na origem e descarregamento no destino.

KM TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA., CNPJ 03.011.765/0001-15 Contrato/Nota de Empenho
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Projeto Básico
48/2019 Dispensa PROAD 1743/2019 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destino final dos resíduos provenientes dos serviços de saúde, advindos do Gabinete de Gestão de Saúde e Programas Assistenciais deste Tribunal. ATITUDE AMBIENTAL LTDA., CNPJ 07.075.504/0005-43 Contrato/Nota de Empenho
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Projeto Básico
47/2019 Inexigibilidade

PROAD 2418/2019 - Contratação de empresa especializada para aquisição da assinatura anual da página eletrônica especializada da Editora PINI denominada "TCPO WEB BASES ÓRGÃOS PÚBLICOS".

TECH BUILD CONSTRUÇÕES E INVESTIMENTOS EIRELI, CNPJ 27.736.389/0001-94 Contrato/Nota de Empenho
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Ratificação da dispensa ou inexigibilidade
Projeto Básico
46/2019 Dispensa

PROAD 2473/2019 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços visando atendimento da solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campo Grande, no que tange a acompanhar a tramitação processual de obtenção da licença ambiental de operação, bem como emitir parecer técnico (atestado técnico) referente ao item 1 do Comunicado nº 1559/GLFA/2018 emitido pela Semadur (cópia do documento anexo) no que se refere ao atendimento do item 4.2.3.4 da NBR 12208 (Projeto de estações elevatórias de esgoto sanitário) da estação elevatória de esgoto predial (subsolo), acompanhado de relatório fotográfico e de ART do responsável técnico pela execução, referente ao edifício-sede do Tribunal situado na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 208 - Campo Grande/MS.

LANZA LIMA ENGENHARIA LTDA., CNPJ 97.535.208/0001-47 Contrato/Nota de Empenho
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Projeto Básico
45/2019 Dispensa

PROAD 4926/2018 - Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para a prestação de serviços de correspondências, malote e transporte de materiais entre as unidades deste Órgão, a sociedade civil e outros órgãos da Administração.

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS, CNPJ 34.028.316/0009-60 Contrato/Nota de Empenho
Contrato/Nota de Empenho
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Ratificação da dispensa ou inexigibilidade
Projeto Básico
44/2019 Dispensa

PROAD 434/2019 contratação de empresa especializada para fornecimento de cartão de proximidade para controle de acesso, personalizado (crachá), cordões personalizados acompanhados de clip retrátil e molduras rígidas com presilha tipo jacaré, para a identificação dos magistrados, servidores estagiários e colaboradores deste Tribunal.

IMAGEM PHOTO CARD LTDA, CNPJ 02.672.341/0001-39; IMPRESSCARD COMÉRCIO DE IMPRESSORAS E CARTÕES PARA IDENTIFICAÇÕES ERIELLI - EPP, CNPJ 23.142.282/0001-67 Contrato/Nota de Empenho
Ato de reconhecimento
Projeto Básico
43/2019 Inexigibilidade

PROAD 82/2019 - Recolhimento da anuidade do registro de pessoa jurídica e de taxas referentes às Anotações de Responsabilidade Técnica - ART's, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de MS, relativas aos projetos e serviços técnicos que serão executados pelo corpo técnico deste Tribunal.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL - CREA/MS, CNPJ 15.417.520/0001-71 Contrato/Nota de Empenho
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Ratificação da dispensa ou inexigibilidade
Projeto Básico
42/2019 Inexigibilidade

PROAD 151/2019 - Pagamento do Licenciamento e Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT, para os Veículos da Frota do TRT 24ª Região, composta de 47 (quarenta e sete) veículos, bem como o Emplacamento, Lacração e outras taxas do DETRAN-MS, quando necessário, durante o exercício de 2019, haja vista que este procedimento é necessário, segundo as determinações do Código Brasileiro de Trânsito (CBT).

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS - DETRAN/MS, CNPJ 01.560.929/0001-38 Contrato/Nota de Empenho
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Ratificação da dispensa ou inexigibilidade
Projeto Básico
41/2019 Dispensa PROAD 22521/2019 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de informações de valores genéricos venais de áreas urbanas de Campo Grande-MS, no decorrer do ano de 2020, conforme a Planta Genérica de Valores emitida pela contratada. CÂMARA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, CNPJ 05.196.401/0001-82 Contrato/Nota de Empenho
Ato de reconhecimento
Projeto Básico
40/2019 Dispensa PROAD 18313/2019 - Aquisição de Materiais para Conservação de Documentos (envelopes photo bag, cantoneiras, papéis para conservação e envelopes em cruz) e convites (impressão frente e verso). MC RESTAURAÇÃO COM. IMP. E EXP. DE PRODUTOS EIRELLE - EPP, CNPJ 14.234.924/0001-67; BRUCE VISUALCOMERCIAL DE GRAVURAS LTDA., CNPJ 06.026.078/0001-63 Contrato/Nota de Empenho
Ato de reconhecimento
Projeto Básico
39/2019 Inexigibilidade PROAD 21899/2019 - Aquisição de assinatura anual, com acesso simultâneo e ilimitado ao conteúdo do acervo da plataforma digital da "vLex - Brasil Essencial" da empresa V3 SERVICES INFORMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, e como cortesia o acesso ao produto "VLex Brasil Books and Journals", pelo período de 12 (doze) meses. V3 SERVICES INFORMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA., CNPJ 12.422.562/0001-02 Contrato/Nota de Empenho
Ato de reconhecimento
Ratificação da dispensa ou inexigibilidade
Projeto Básico
38/2019 Inexigibilidade PROAD 20997/2019 - Aquisição de assinatura anual, com acesso simultâneo e ilimitado ao conteúdo do acervo permanente da plataforma digital da "Revista dos Tribunais Online", pelo período de 12 (doze) meses. EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA., CNPJ 60.501.293/0001-12 Contrato/Nota de Empenho
Ato de reconhecimento
Ratificação da dispensa ou inexigibilidade
Projeto Básico
37/2019 Inexigibilidade PROAD 21001/2019 - Aquisição de assinatura anual, com 100 (cem) acessos simultâneos ao conteúdo do acervo da plataforma digital da "Biblioteca Digital ProView", pelo período de 12 (doze) meses. EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA., CNPJ 60.501.293/0001-12 Contrato/Nota de Empenho
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Ratificação da dispensa ou inexigibilidade
Projeto Básico
36/2019 Dispensa PROAD 21411/2019 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma de sofás, poltrona e maca, compreendendo a troca de revestimento com o fornecimento de todos os materiais necessários à sua execução. JOSÉ DE SOUZA FERREIRA - ME, CNPJ 14.600.356/0001-70 Contrato/Nota de Empenho
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Projeto Básico
35/2019 Dispensa PROAD 17333/2019 - Contratação de empresa especializada para Transporte de equipamento de armazenamento (storage de dados) doado pelo TRT09 ao TRT24. TOTALLOG TRANSPORTES LTDA., CNPJ 18.343.313/0001-08 Contrato/Nota de Empenho
Ato de reconhecimento
Projeto Básico
34/2019 Dispensa PROAD 19616/2019 - Contratação de empresa especializada para a confecção de Pins referentes ao "Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem". MÁRCIO SANDRO MALLET PEZARIM, CNPJ 04.743.532/0001-70 Contrato/Nota de Empenho
Ato de reconhecimento
Projeto Básico
33/2019 Dispensa PROAD 19102/2019 - Contratação de Seguro para os Prédios e Mobiliários dos Fóruns Trabalhistas de Dourados e Três Lagoas. ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS LTDA., CNPJ 01.378.407/0001-10 Contrato/Nota de Empenho
Ato de reconhecimento
Projeto Básico
32/2019 Dispensa PROAD 18783/2019 - Locação de Backdrop com Painel em lona, para disponibilização nos dias 17/09/2019 e 18/10/2019 no prédio sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. FUTURA ENTRETENIMENTO E EVENTOS LTDA. CNPJ 08.824.288/0001-20 Contrato/Nota de Empenho
Ato de reconhecimento
Projeto Básico
31/2019 Dispensa PROAD 18323/2019 - Contratação de empresa especializada para a confecção de placa em aço escovado para inauguração da usina solar fotovoltaica. ABUD E SOARES LTDA.-ME, CNPJ 06.084,626/0001-00 Contrato/Nota de Empenho
Ato de reconhecimento
Projeto Básico
30/2019 Dispensa PROAD 17147/2019 - Contratação de empresa especializada para a impressão de fotos referentes ao "Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem". PLOTTAR SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 01.159.480/0001-09 Contrato/Nota de Empenho
Ato de reconhecimento
Projeto Básico
29/2019 Dispensa PROAD 17351 - Aquisição de Porta-Carteiras para Identidade Funcional de Magistrados. CINTURETO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-ME, CNPJ 66.319.880/0001-71 Contrato/Nota de Empenho
Ato de reconhecimento
Projeto Básico
28/2019 Dispensa PROAD 2709/2019 - Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de Exaustores Eólicos no Almoxarifado do TRT 24ª Região. O&M INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA., CNPJ 03.737.202/0001-09 Contrato/Nota de Empenho
Ato de reconhecimento
Projeto Básico
27/2019 Dispensa PROAD 2888/2019 - Contratação de empresa especializada na confecção e instalação de painel, estrutura em metalon, sobreposta por lona. RODRIGUES PUBLICIDADE LTDA., CNPJ 33.783.341/0001-30 Contrato/Nota de Empenho
Ato de reconhecimento
Projeto Básico
26/2019 Dispensa PROAD 16464/2019 - Contratação de empresa especializada para a confecção de Comendas para o "Prêmio Labor et Honoris" do TRT 24ª Região. HB COMÉRCIO DE BRINDES LTDA.-ME, CNPJ 09.483.154/0001-56 Contrato/Nota de Empenho
Ato de reconhecimento
Projeto Básico
25/2019 Dispensa PROAD 2887/2019 - Aquisição e instalação de toldos. ARARA TOLDOS E DECORAÇÕES-ME LTDA., CNPJ 09.584.894/0001-24 Contrato/Nota de Empenho
Ato de reconhecimento
Projeto Básico
24/2019 Inexigibilidade PROAD 16265/2019 - Renovação de 1 (uma) assinatura do "Jornal Correio do Estado", com vigência para o período de 12 meses a partir de 28.5.2019. CORREIO DO ESTADO S.A., CNPJ 03.119.724/0001-47 Contrato/Nota de Empenho
Ato de reconhecimento
Projeto Básico
23/2019 Dispensa PROAD 2124/2019 - Aquisição de quimonos, tatames, chinelos e faixas de graduação para a prática de Judô. R. G. PINHEIRO EIRELI, CNPJ 07.752.517/0001-86; CONFECÇÃO MENDES DOURADO LTDA-ME, CNPJ: 37.148.608/000178; YOUSSIF AMIM YOUSSIF, CNPJ: 03.257.078/0001-84 Contrato/Nota de Empenho
Ato de reconhecimento
Projeto Básico
22/2019 Dispensa PROAD 2305/2019 - Contratação de empresa especializada para confecção e instalação de adesivos constantes no projeto de Comunicação Visual do Memorial do TRT, bem como em atendimento à demanda do Centro Judiciário de Métodos Consensuais - CEJUSC. RODRIGO PUBLICIDADE LTDA EPP, CNPJ 33.783.341/0001-30 Contrato/Nota de Empenho
Ato de reconhecimento
Projeto Básico
21/2019 Dispensa PROAD 1574/2019 - Locação de Equipamentos de Iluminação (Canhão de Luz) para disponibilização no período de 01/4/2019 a 30/04/2019 nos prédios sede do TRT 24ª Região e Foro Trabalhista de Campo Grande. FUTURA ENTRETENIMENTO E EVENTOS LTDA., CNPJ 08.824.288/0001-20 Contrato/Nota de Empenho
Ato de reconhecimento
Projeto Básico
20/2019 Dispensa PROAD 7240/2018 - Contratação de empresa especializada ou pessoa física para prestação de serviços de jardinagem no prédio da Vara do Trabalho de Nova Andradina. MARIA LUCIA LICHEWISKI DE AGUIAR, CNPJ 32.744.620/0001-21 Contrato/Nota de Empenho
Ato de reconhecimento
Projeto Básico
19/2019 Dispensa

PROAD 7136/2019 - Contratação de empresa operadora de serviços de TV por assinatura, com a instalação de 12 (doze) pontos de recepção de sinais neste Tribunal, com assistência técnica.

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ 09.132.659/0001-76 Contrato/Nota de Empenho
Ato de reconhecimento
Projeto Básico
18/2019 Dispensa PROAD 676/2019 - Contratação de empresa especializada ou pessoa física para prestação de serviços de jardinagem e limpeza de terreno no prédio da Vara do Trabalho de Naviraí. JOSÉ VALDENILSON DIOGO, CPF 447.842.791-72 Contrato/Nota de Empenho
Ato de reconhecimento
Projeto Básico
17/2019 Dispensa

PROAD 22484/2019 - Contratação de empresa especializada para apoio técnico de fiscalização de implantação (execução) de sistema de produção de energia elétrica fotovoltaica, acompanhamento técnico dos projetos executivos, bem como de comissionamento e de operação inicial assistida (inclusas visitas técnicas de acompanhamento, até o término da operação assistida da obra implantada), para a localidade de Bataguassu/MS.

NEXSOLAR SOLUÇÕES EM ENERGIA SOLAR LTDA-ME, CNPJ 19.925.435/0001-75 Contrato/Nota de Empenho
Contrato/Nota de Empenho
Ato de reconhecimento
Projeto Básico
16/2019 Dispensa PROAD 19971/2019 - Aquisição de medicamentos, produtos hospitalares e odontológicos para uso do Gabinete de Gestão de Saúde e Programas Assistenciais (GGSPAS) deste Tribunal. MEDLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIO,CNPJ 03.201.601/0001-50 Contrato/Nota de Empenho
Ato de reconhecimento
Projeto Básico
15/2019 Dispensa PROAD 15478/2019 - Aquisição de Togas e Becas para magistrados do TRT da 24ª Região e advogados. IZABEL DE SOUZA, CNPJ 20.859.486/0001-25; TOMASI BECAS, CNPJ 24.579.316/0001-48 Contrato/Nota de Empenho
Ato de reconhecimento
Projeto Básico
14/2019 Dispensa PROAD 16529/2019 - Aquisição de medicamentos, produtos hospitalares e odontológicos para uso do Gabinete de Gestão de Saúde e Programas Assistenciais (GGSPAS) deste Tribunal. ASTHAMED COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALAR, CNPJ 07.955.424/0001-59; BRIATO COMERCIO, CNPJ 03.321.370/0001-19; FARMA TOP MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ 14.080.830/0001-80; FM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ 30.925.385/0001-69; GAYER MED PRODUTOS MEDICOS, CNPJ 12.946.183/0001-11; MC PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES, CNPJ 21.870.007/0001-34; NOVA OPCAO PRODUTOS PARA SAUDE, CNPJ 24.198.128/0001-70; NOVA SAUDE PRODUTOS MEDICOS, CNPJ 19.852.529/0001-61; S.M GUIMARAES, CNPJ 26.889.274/0001-77; THE BEST PHARMA, CNPJ 03.339.270/0001-10; ZARALAB COMERCIO DE PRODUTOS, CNPJ 31.931.501/0001-15 Contrato/Nota de Empenho
Ato de reconhecimento
Projeto Básico
13/2019 Dispensa PROAD 18250/2019 - Aquisição de Livros. CORUJET IMPORTACAO E EXPORTACAO, CNPJ 18.704.019/0001; EDITORA IRACEMA, CNPJ 62.328.984/0001-91; MULT BOOKS, CNPJ 02.117.769/0001-10; R SUPRIMENTOS, CNPJ 28.215.698/0001-81; R.G. GRIPA, CNPJ 33.445.405/0001-92 Contrato/Nota de Empenho
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Projeto Básico
12/2019 Inexigibilidade

PROAD 2689/2019 - Contratação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na modalidade Serviço Local, nos municípios de: Campo Grande, Amambai, Aquidauana, Bataguassu, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Maracaju, Mundo Novo, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Rio Brilhante, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas.

OI S.A., CNPJ 76.535.764/0001-43 Contrato/Nota de Empenho
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Ratificação da dispensa ou inexigibilidade
Projeto Básico
9/2019 Dispensa PROAD 622/2019 - Contratação de empresa especializada ou pessoa física para prestação de serviços de jardinagem no prédio da Vara do Trabalho de Cassilândia. LEANDRO SILVA BATISTA, CPF 053.871.621-56 Contrato/Nota de Empenho
Ato de reconhecimento
Projeto Básico
8/2019 Inexigibilidade PROAD 489/2019 - Prestação de serviço de manutenção, suporte técnico e atualizações para 10 licenças do software SHOWCASE-MUSEUS, instalados no Memorial do TRT da 24ª Região. AQUA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E DE INFORMÁTICA S/A, CNPJ 10.913.766/0001-10 Contrato/Nota de Empenho
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Ratificação da dispensa ou inexigibilidade
Projeto Básico
7/2019 Dispensa PROAD 246/2019 - Contratação de empresa especializada ou pessoa física para prestação de serviços de jardinagem no prédio da Vara do Trabalho de Coxim. JOSÉ DO CARMO CAMPOS FILHO, CNPJ 21.889.272/0001-64 Contrato/Nota de Empenho
Ato de reconhecimento
Projeto Básico
6/2019 Inexigibilidade PROAD 1279/2019 - Renovação das assinaturas "Web Regime de Pessoal", "Lei Anotada.com" e "Zênite Fácil", pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 22.3.2019. ZÊNITE INFORMAÇÕES E CONSULTORIA LTDA., CNPJ 86.781.069/0001-15 Contrato/Nota de Empenho
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Ratificação da dispensa ou inexigibilidade
Projeto Básico
5/2019 Dispensa PROAD 396/2019 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de conservação de materiais da Coordenadoria de Gestão de Pessoas/Gabinete de Saúde, da Secretaria Geral da Presidência, da Secretaria do Tribunal Pleno e outros. AMANÁ LAVANDERIA HOSPITALAR LTDA.-ME, CNPJ 14.734.299/0001-12 Contrato/Nota de Empenho
Ato de reconhecimento
Projeto Básico
4/2019 Inexigibilidade PROAD 289/2019 - Renovação da assinatura de 1 (um) acesso ao "Banco de Preços - WEB", pelo período de 12 (doze) meses (10/02/2019 a 09/02/2020), acrescido de mais 1 (um) acesso fornecido em cortesia. NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., CNPJ 07.797.967/0001-95 Contrato/Nota de Empenho
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Projeto Básico
3/2019 Dispensa PROAD 22484/2019 - Prestação de serviços de telecomunicações de dados visando à atualização tecnológica da rede de longa distância da Justiça do Trabalho, para a interligação da Sede do TRT a todos as suas unidades do interior. OI S.A., CNPJ 76.535.764/0001-43 Contrato/Nota de Empenho
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Ratificação da dispensa ou inexigibilidade
Projeto Básico
2/2019 Dispensa

PROAD 191/2019 - Contratação de empresa especializada na confecção de carimbos, chaves, fornecimento e instalação de fechaduras e serviços correlatos.

VIP SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA., CNPJ 02.877.387/0001-94 Contrato/Nota de Empenho
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Projeto Básico
1/2019 Dispensa

PROAD 7284/2018 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de informações de valores genéricos venais de áreas urbanas de Campo Grande-MS, de acordo com a Planta Genérica de Valores emitida pela contratada.

CÂMARA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, CNPJ 05.196.401/0001-82 Contrato/Nota de Empenho
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