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Guia de Recolhimento da União

SENHORES USUÁRIOS, 

De acordo com o art. 1º do ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.SG Nº 21/2010, de 07.12.2010, "A partir de 1º de janeiro de 2011, o pagamento das custas e dos emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho deverá ser realizado, exclusivamente, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, sendo ônus da parte interessada efetuar seu correto preenchimento". 

Em conformidade com o art. 2º, § 2º, do referido ato, o pagamento poderá ser feito em dinheiro no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal ou em cheque somente no Banco do Brasil. 

Preenchimento da Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial: 

O campo "Unidade Gestora" deverá ser preenchido com o código: 080026

No campo "Gestão" deverá constar o código: 00001

O campo "Código de Recolhimento" deverá ser preenchido com um dos seguintes códigos, conforme o caso: 

18740-2 - STN-CUSTAS JUDICIAIS (CAIXA/BB)
18770-4 - STN-EMOLUMENTOS (CAIXA/BB) 

O campo "número do processo/referência" deverá ser preenchido, sem pontos ou hífens, excluindo-se os 4 (quatro) últimos dígitos, que deverão ser informados no campo "Vara". 

No caso de recolhimento de "Emolumentos", se não houver número de processo, informar no campo "Número do Processo/Referência", o número "524" e, no campo "Vara", "0000" (quatro zeros). 

Os demais campos deverão ser preenchidos conforme as regras estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

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(www.stn.fazenda.gov.br)

Consulta à tabela de Custas e Emolumentos (Clique aqui)