INFOJUD INFOJUD

Unidade Gestora: Secretaria Judiciária

O sistema tem por objetivo atender as solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal. O Sistema permite, por meio de certificação digital, localizar pessoas, seus bens e direitos e identificar potencial prática de fraude, execução ou crimes, através dos dados obtidos na Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O sistema INFOJUD permite consultas à:

- DIPJ/PJ SIMPLES - Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica até ano calendário 2014;

- DIRPF - Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física;

- DOI - Declaração de Operações Imobiliárias;

- DITR - Declaração de Imposto Territorial Rural.

- Recuperar número de inscrição e dados na RFB de pessoas físicas e jurídicas.

Recomenda-se que sejam tomadas as providências para resguardo do sigilo em relação aos documentos fornecidos.

Acesso:

O acesso ao convênio é realizado por meio do link  https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx

Usuários:

Os usuários habilitados para o uso do sistema são os Magistrados. Os servidores deverão ser designados pelo Magistrado para ter acesso.

Credenciamento:

Enviar solicitação de acesso para o e-mail conveniosjudiciarios@trt24.jus.br, informando Nome Completo, Lotação e CPF.

Documentos Pertinentes:

Manual