Notícias jurídicas Notícias jurídicas

Justiça do Trabalho autoriza compra de equipamentos para Unidade Básica de Saúde em Dourados

A 2ª Vara do Trabalho de Dourados autorizou, nessa segunda-feira (18), a transferência de R$ 125 mil para a compra de diversos equipamentos médico-hospitalares, aparelhos de ar-condicionado, móveis e eletrodomésticos que irão estruturar a Unidade Básica de Saúde (UBS) existente no Residencial Ildefonso Pedroso.

A liberação do valor foi solicitada no início deste mês pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), nos autos de um processo movido em face do frigorífico BRF S.A., uma das maiores companhias de alimentos do mundo e que reúne marcas como Sadia, Perdigão, Qualy, Paty, Dánica e Bocatti.

A empresa foi acionada judicialmente pelo MPT-MS e, em dezembro de 2012, formalizou um acordo visando à adequação da planta industrial e à concessão de pausas ergonômicas e de intervalos de recuperação térmica para seus empregados. Na época, ficou estabelecido que o frigorífico destinaria em torno de R$ 2 milhões a entidades assistenciais e a instituições públicas voltadas aos interesses da classe trabalhadora, como forma compensação pelas irregularidades constatadas.   

Além da UBS do Residencial Ildefonso Pedroso, cujo começo dos atendimentos está previsto para o mês de abril e deverá alcançar pelo menos 10 mil moradores da região, já receberam dotações como resultado desse acordo a Casa de Reabilitação Novo Olhar (automóvel Minibus), a Fraternidade de Aliança Toca de Assis (produtos hospitalares), o Centro de Educação Infantil Municipal de Dourados (equipamentos de informática, televisor, antena parabólica e aparelho de ar-condicionado) e outras entidades.

Referente ao processo judicial 0038100-52.2009.5.24.0022


Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul