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TRT/MS fixa entendimento sobre pagamento de honorários de sucumbência pelo beneficiário da gratuidade judiciária

O Tribunal Pleno do TRT da 24ª Região julgou Incidente de Arguição de Divergência para uniformizar o entendimento quanto à (im)possibilidade de exigência de honorários de sucumbência do...

Justiça do Trabalho homologa acordo de R$ 190 mil por acidente em rodovia

Uma trabalhadora que sofreu um acidente de trânsito em uma rodovia do Estado, enquanto trabalhava, vai receber R$ 190 mil por danos morais. O valor foi fechado em um acordo pelo Núcleo...

NJ: Reclamante é condenado por litigância de má-fé em lide simulada

A 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas extinguiu um processo já em fase de liquidação de sentença sem resolução do mérito e condenou o reclamante por litigância de má-fé em uma lide simulada. De...

NJ: Gestante não tem direito à estabilidade provisória em caso de reintegração ao emprego

Uma atendente de padaria que trabalhava em um supermercado, em Campo Grande, entrou com uma ação no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região após ser demitida sem justa causa estando grávida,...

TRT/MS media acordo coletivo de eletricitários de Mato Grosso do Sul

Tela de videoconferência com mosaico de todos os participantes da audiência telepresencial A Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul mediou um acordo entre o Sindicato dos...