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Comitê Interno de Governança e Análise da Estratégia realiza reunião

O Comitê Interno de Governança e Análise da Estratégia do TRT/24ª realizou, na última sexta-feira, uma reunião para tratar de diversos temas em pauta, como o Código de Ética dos Servidores, a Análise dos Indicadores Estratégicos e de Governança, a Gestão por Competência, a Transparência do portal do Tribunal, entre outros.

Além do Coordenador do Comitê Interno de Governança, desembargador André Luis Moraes de Oliveira, compareceram à reunião o desembargador em exercício da Presidência, Amaury Rodrigues Pinto Júnior, e os desembargadores Nery Sá e Silva de Azambuja, Marcio Vasques Thibau de Almeida, Francisco das C. Lima Filho e João de Deus Gomes de Souza; os juízes auxiliares da Presidência, Flávio da Costa Higa e Izodoro Oliveira Paniago, o juiz convocado Leonardo Ely e o presidente da AMATRA/24ª, juiz Christian Gonçalves Mendonça Estadulho.

Os temas tratados na reunião serão encaminhados para a apreciação da Presidência do Tribunal.

LAI

Com o intuito de contribuir para a melhoria da gestão pública ao estimular a transparência, o TRT/24ª deve concentrar esforços, nos próximos meses, para adequar ainda mais o portal às demandas da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Resolução 215 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O acesso à informação, previsto na Lei 12.527/2011 - conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), e a transparência na divulgação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário são dispostos pela Resolução 215 do CNJ, órgão ao qual compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.

De acordo com a Resolução "Os órgãos administrativos e judiciais do Poder Judiciário devem garantir às pessoas naturais e jurídicas o direito de acesso à informação, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão".