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Congresso Internacional sobre transformações sociais no trabalho será aberto hoje em Campo Grande

Começa hoje (28) o "I Congresso Internacional de Direito do Trabalho: As Transformações Sociais e o Direito do Trabalho", que vai reunir até sexta-feira (30), em Campo Grande, especialistas de quatro países da Europa e da América Latina para falar sobre as mudanças na legislação e no mundo do trabalho.

O evento, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região para comemorar seus 25 anos de instalação em Mato Grosso do Sul, será aberto às 19 horas desta quarta-feira, na sede do TRT/MS, no Parque dos Poderes. O congresso também terá a participação de dois Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e Marcio Eurico Vitral Amaro. As inscrições gratuitas já foram encerradas.

O Diretor da Escola Judicial do TRT/MS, desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior, explica que Portugal e Argentina também passaram por reformas trabalhistas para adequar a legislação às transformações sociais e, por isso, palestrantes desses países vão abordar de que forma a atualização das leis trabalhistas impactaram os trabalhadores e empresários mundo a fora.   

"Ver como isso foi recebido e interpretado nesses países, onde a mudança na lei ocorreu antes da nossa, vai nos orientar na condução aqui no Brasil. Cabe à ordem jurídica, ao Poder Judiciário e a todos aqueles que lidam com as questões trabalhistas atentarem-se a essa evolução da sociedade e da legislação, buscando uma interpretação jurídica harmônica aos novos paradigmas sociais", defende o magistrado.

A Lei 13.467/2017 que modificou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completou um ano no dia 11 de novembro de 2018. Em Mato Grosso do Sul, de janeiro a outubro de 2017, a Justiça do Trabalho recebeu 27.793 novos processos. No mesmo período de 2018, foram 16.864 processos recebidos, uma redução de 10.929 ações.

Programação
A palestra de abertura do congresso será ministrada pelo professor doutor da Universidade Católica de Lisboa, Pedro Romano Martinez, com o tema "O Regulamento (Europeu) de Proteção de Dados: implicações na relação de trabalho".


Amanhã (29), às 8h, a Juíza Coordenadora da EJUD do TRT da 6ª Região, Roberta Corrêa de Araújo, abordará a "Terceirização e Trabalho Precário". Em seguida, às 9h30, Dirley da Cunha Junior, Juiz Diretor do Foro da Justiça Federal da Bahia, vai ministrar a palestra "Jurisdição constitucional, mutação constitucional e decisões manipulativas".

À tarde, serão discutidas a "Arbitragem trabalhista individual", por Estêvão Mallet, Professor Doutor da Universidade de São Paulo e "A Reforma Trabalhista na Argentina", pela Professora da Universidade de Buenos Aires, Adriana Alicia Micale.

Na sexta-feira (30), encerrando o congresso, o Desembargador do TRT da 3ª Região, Sebastião Geraldo de Oliveira, vai falar sobre "Violência no trabalho: enfretamento e superação" e o Professor Doutor da Universidade de Montevidéu ¿ Uruguai, Mario Garmendia Arigón, vai discutir "As transformações do Direito do Trabalho na América Latina e no Uruguai".


A carga horária do evento é de 10 horas-aula e a certificação requer participação integral no congresso.