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CSJT e TST adotam o novo modelo de portal da Justiça do Trabalho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) passam a adotar, a partir desta quarta-feira (20), a padronização da exibição de conteúdos nas páginas iniciais dos seus portais na internet. A mudança visa facilitar a utilização dos serviços oferecidos virtualmente aos cidadãos brasileiros e, assim, fortalecer a função social da Justiça do Trabalho.

Com identidade visual inspirada na marca única da Justiça do Trabalho, o modelo foi estabelecido, pela Resolução CSJT 243, de julho de 2019, após estudo baseado em fontes acadêmicas da arquitetura da informação, pesquisa com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) sobre os serviços mais acessados e análise dos padrões utilizados nos portais do Judiciário e de outros poderes da União.

Também foram observadas as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), os critérios de acessibilidade (Decreto 5.296/2004) e a Resolução 85/2019 do Conselho Nacional de Justiça, que determina a uniformização da marca, dos conceitos e da identidade visual na comunicação judiciária.

Tribunais Regionais do Trabalho

Os TRTs têm seis meses para adotar o novo modelo. Além do CSJT e do TST, dez TRTs se adequaram aos padrões definidos, sendo o primeiro deles o TRT- 24ªregião. No mês passado, o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou resolução que estabeleceu a adesão também pelo TST ao uso da logomarca única da Justiça do Trabalho e do modelo padronizado de exibição dos conteúdos nas páginas iniciais dos portais.

A ideia é facilitar a busca pelo cidadão que precise emitir uma certidão ou fazer uma consulta processual, por exemplo, encontrando o serviço no mesmo lugar nos portais de todos os TRTs e do TST.  

Confira as mudanças as principais mudanças na nova página inicial do CSJT: