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Inscrições para remoção nacional de magistrados vão até dia 22

Estão abertas, até 22 de janeiro, as inscrições para o procedimento nacional de remoção de magistrados. As inscrições devem ser feitas em formulário próprio, disponível no portal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

O procedimento de remoção é regulamentado pelo Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT. 9/2020, que instituiu o Cadastro Nacional Suplementar de Remoção de Magistrados, de caráter provisório, e traz procedimentos a serem seguidos pelos magistrados que desejarem requisitar a remoção para qualquer região da Justiça do Trabalho. O pedido deverá ser feito para apenas uma região, e a inscrição no cadastro por magistrado já inscrito implicará sua exclusão do cadastro original. Para a inscrição, é necessário que o interessado tenha conta no Google, em razão da plataforma do formulário (Google Forms).

Vagas

O procedimento nacional de remoção de magistrados prevê o preenchimento de 61 vagas em 13 Tribunais Regionais do Trabalho, sendo quatro vagas para o TRT de Mato Grosso do Sul. As vagas são as remanescentes do procedimento anterior de remoção e da nomeação dos juízes aprovados no 1º Concurso Nacional Unificado para a Magistratura do Trabalho. 

A ocupação de vagas por meio da remoção se dá com base em estudos e análises que levam em conta a supremacia do interesse público, juntamente com a lógica de conveniência e oportunidade. O primeiro critério estabelecido é a média de casos novos por magistrado no triênio 2017-2019. Os dados de 2020 não foram considerados, por se tratar de ano atípico para referências estatísticas de movimentação processual. A partir desse indicador, foi aplicado como fator de ponderação a taxa de desocupação de cargos de juiz do trabalho substituto em cada TRT. As vagas remanescentes, decorrentes de arredondamento, foram distribuídas de modo a alcançar, o máximo possível, a taxa de 100% de ocupação em alguns TRTs.

Confira as 61 vagas disponíveis:

TRT da 1ª Região: 13 vagas
TRT da 2ª Região: 1 vaga
TRT da 3ª Região: 6 vagas
TRT da 8ª Região:  1 vaga
TRT da 10ª Região: 5 vagas
TRT da 11ª Região: 4 vagas
TRT da 14ª Região: 4 vagas
TRT da 15ª Região: 10 vagas
TRT da 16ª Região: 4 vagas
TRT da 18ª Região: 5 vagas
TRT da 21ª Região: 1 vaga
TRT da 23ª Região: 3 vagas
TRT da 24ª Região: 4 vagas

Fonte: CSJT