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Resolução 174 é debatida em Encontro de Núcleos e Centros de Conciliação

Coordenadores de Núcleos e Centros de Conciliação da Justiça do Trabalho se reuniram nesta segunda e terça-feira (26 e 27 de agosto), no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, para alinhar as ações com a vice-presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e discutir medidas a serem adotadas para a execução dos próximos desafios sobre conciliação. Entre os temas abordados, foi discutida a avaliação e as propostas de mudança da Resolução 174 do CSJT e o uso de tecnologias para a conciliação.

Durante a abertura, o presidente do TST e CSJT, ministro Brito Pereira, saudou os coordenadores e ressaltou a importância dos núcleos e centros de conciliação para a celeridade da Justiça do Trabalho. "Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) são lugares em que as partes estão mais próximas, vão espontaneamente e sem despesa", afirmou.

O vice-presidente do CSJT e do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, que coordenada a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação e Gestora de Políticas Judiciárias de Solução Adequada de Conflitos, também participou do encontro e reforçou a conciliação como parte da essência da Justiça do Trabalho. "Fazemos o trabalho de trazer a Justiça do Trabalho para aquilo que tinha em sua essência: a pacificação social", disse. "Somos quase 90 Cejuscs com magistrados e servidores capacitados e estamos fazendo a diferença", completou.

Mudanças na Resolução 174 

O juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) Mauro Leão Braga apresentou o painel sobre a avaliação e as propostas de mudanças na Resolução 174 do CSJT, que dispõe sobre a política de tratamento adequado de disputas da Justiça do Trabalho, sobre o incentivo à pacificação social e sobre a estrutura e funcionamento dos núcleos permanentes e Cejuscs e sobre outras providências. Para o magistrado, avaliar e discutir mudanças para a resolução contribui para o aprimoramento do trabalho dos coordenadores dos Centros. "Os conflitos cada vez aumentam mais, as dificuldades também. Precisamos sempre nos aprimorar para que nós possamos prestar uma melhor jurisdição". 

O juiz explica que todas as propostas de alteração na Resolução serão enviadas ao vice-presidente do CSJT para serem analisadas e submetidas à aprovação dos conselheiros em sessão no CSJT. "Aqui nós deliberamos o que nós entendemos que seja necessário e pertinente a essas alterações. Nós levamos esse documento ao CSJT e eles podem aprovar ou não o que foi deliberado". 

Uso de tecnologias para conciliação

A juíza do TRT da 15ª Região (Campinas/SP) Ana Cláudia Viana e o juiz do TRT da 22ª Região (PI) Roberto Braga apresentaram o painel "Uso de tecnologias para conciliação". Durante a exposição, a juíza comentou as principais inovações tecnológicas que envolvem o mundo do Direito e algumas ações de estudo do grupo Legal Hackers sobre tecnologia em direito.

O juiz, por sua vez, explicou sobre a interligação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) com dados de estatísticas do sistema E-gestão e sobre as dificuldades e os avanços da criação da versão 2.3 e da 2.4 do Pje. "Os coordenadores tiveram a possibilidade de conhecer melhor sobre os novos elementos da versão 2.4 do PJe que impactaram nos Centros de Conciliação e facilitaram a utilização dos juízes supervisores, servidores, partes e advogados", completou.

Estrutura dos Cejuscs e conciliação em 2º grau

O desembargador Ricardo Martins Costa, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), apresentou o painel sobre a Estrutura dos Cejuscs: situação atual de pretensões. Para o desembargador, toda a política de conciliação e mediação está centrada na necessidade de os tribunais centralizarem uma estrutura sobre mediação e conciliação, na capacitação de juízes e servidores e na estatística. "Os centros são unidades judiciárias e por consequência disso há uma necessidade de ter um número de servidores atuando nos Cejuscs e nós discutimos como tornar isso possível".

Também foi apresentada uma pesquisa realizada com os participantes para levantar os modelos de funcionamento dos Cejuscs de 2º grau. "Os dados coletados mostram que não há ainda um modelo que seja predominante ou homogêneo nos TRTs", afirmou o desembargador Jéferson Alves Silva Muricy, do TRT da 5ª Região (BA).

O magistrado compartilhou a experiência do juízo de conciliação de 2º instância do tribunal em que atua. "Nossa prática de maior sucesso e êxito são os acordos globais, forma de coletivização das conciliações no âmbito do tribunal para enfrentar débito de grandes devedores que estão em dificuldade financeira e de fluxo de caixa e que não têm patrimônio material para responder pelos seus débitos", explicou.

No painel "Estratégia para conciliação de processos em fase de admissibilidade de recurso de revista", o desembargador do TRT da 4ª Região (RS) Ricardo Carvalho Fraga chamou a atenção para a proatividade dos tribunais. "Nós temos que tomar iniciativa, escolher temas para conciliação e adotar uma postura mais ativa. Nossa função é continuar o processo participativo - nossa conciliação deve promover a participação das partes no processo", afirmou.

Homologação de acordo extrajudicial

Outro tema de debate no encontro foi a homologação de acordo extrajudicial, apresentada pelo juiz Múcio Nascimento Borges, da 1ª Região (RJ). O magistrado relatou que o acordo extrajudicial foi uma das principais mudanças da reforma trabalhista e que levanta questões sobre a amplitude dos pedidos de quitação. "A troca de experiência nos ajuda a saber como está sendo o procedimento desses acordos em cada TRT", afirmou.

 

Boas práticas

No encerramento, a juíza Roberta de Melo Carvalho, da 10ª Região (DF/TO), apresentou uma síntese das boas práticas em Cejuscs. As iniciativas foram divididas em quatro eixos principais: capacitação, interlocução e relacionamento, estrutura, estratégia e procedimento.

Fizeram parte da apresentação a formação integrativa da 10ª Região (DF/TO), o projeto Mediador em Foco da 11ª Região (AM/RR), os espaços infantis nos Cejuscs da 8ª Região (PA/AP) e 24ª Região (MS), o planejamento estratégico anual do TRT da 2ª Região (SP), a ferramenta de investigação ICON da 4ª Região (RS), entre outros.

"Vários regionais estão aplicando novos procedimentos e disseminando ideias e esse compartilhamento faz com que a gente consiga aplicar em cada regional aquilo que tem dado certo em outros, principalmente quanto ao acolhimento das partes, com ambiente adequado e equipe de magistrados e servidores preparados para o diálogo", explicou a juíza.

Para o juiz auxiliar da Vice-Presidência TST, Rogério Neiva, o encontro serve como uma rica e intensa troca de experiências.  "O encontro funciona como um instrumento de motivação aos colegas que, com muito empenho e esforço, fazem acontecer o avanço das políticas de conciliação na Justiça do Trabalho".

Fonte: CSJT