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Mudança de sede da Vara do Trabalho de Cassilândia será votada em Sessão Administrativa

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidirá sobre a mudança ou não da sede da Vara do Trabalho de Cassilândia para Chapadão do Sul. Caso seja aprovada a proposta, haverá, ainda, deliberação acerca do pedido de mudança do Posto Avançado de Chapadão do Sul para Costa Rica. A votação será realizada na 5ª Sessão Administrativa Ordinária, por meio telepresencial, no dia 13 de agosto de 2020, a partir das 14 horas, e será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TRT24 no Youtube (clique aqui para assistir a sessão).

O estudo sobre a mudança de sede foi motivado pela quantidade reduzida de processos oriundos do município de Cassilândia, sensivelmente inferior aos que envolvem conflitos trabalhistas ocorridos em Chapadão do Sul e também em Costa Rica. A proposta é de alteração da sede da VT de Cassilândia para Chapadão do Sul - que passaria a ser atendida por Vara Itinerante - e de um Posto Avançado em Costa Rica. Atualmente, existe um Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Chapadão do Sul e Costa Rica é atendida pela Justiça Itinerante.

Entre 2017 e 2019, foram realizadas 3.053 audiências no Posto Avançado de Chapadão do Sul, quase quatro vezes mais do que na Vara do Trabalho de Cassilândia, onde foram realizadas 805 audiências, nos últimos três anos. Já a Vara Itinerante de Costa Rica realizou 1.396 audiências, no período.

De acordo com a proposição, Chapadão do Sul é uma cidade industrializada, em pleno processo de desenvolvimento, com o maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Mato Grosso do Sul e com forte potencial de crescimento e investimentos na instalação de novas indústrias o que, consequentemente, pode acarretar em um aumento no número de ações trabalhistas.

O Ministério Público do Trabalho deu parecer favorável à mudança. Também foram ouvidos a Ordem dos Advogados, as prefeituras e câmaras municipais dos três municípios envolvidos, a Associação do Magistrados do Trabalho da 24ª Região, a Associação dos Advogados Trabalhistas, o juiz titular, juiz substituto e os servidores da vara. O assunto também foi amplamente discutido na primeira audiência pública realizada na história do TRT da 24ª Região, ocorrida em 3 de dezembro de 2019.