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Pleno aprova convocação de juízes para auxílio no Segundo Grau

O Tribunal Pleno do TRT da 24ª Região aprovou, por unanimidade, a convocação de dois magistrados do 1º grau de jurisdição para auxílio no 2º grau, conforme previsto pelo art. 5º da Resolução CNJ nº 72/2009. A votação foi realizada na 5ª Sessão Administrativa Ordinária, por meio telepresencial, nesta quinta-feira (13). Cada um dos juízes vai receber 200 novos processos no período de 24 de agosto a 18 de dezembro de 2020, prazo estipulado para a convocação.

"A convocação de juízes atenderia não apenas a promessa constitucional de duração razoável do processo, mas também o princípio da eficiência administrativa que justifica o reequilíbrio temporário da força de trabalho dos juízes a fim de socorrer as unidades com situação mais crítica para que o TRT da 24ª Região atinja a ideal pontualidade nas decisões, tendo em vista a supremacia do interesse público", afirmou o relator do processo, desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior.

Todos os juízes titulares são candidatos naturais à convocação, desde que preencham os requisitos do art. 55 do Regimento Interno, que são: I - Ausência de processo administrativo disciplinar em curso; II - Ausência de punição em processo administrativo disciplinar nos 12 (doze) meses anteriores; III - Ausência de processos com prazos IV - Cumprimento da carga-horária mínima estipulada pela Escola Judicial e, V - Não acumulação de outra função jurisdicional ou de administração do Foro.  

A escolha dos magistrados também levou em consideração o critério de antiguidade, ser a primeira convocação para atuar no 2º grau e o interesse dos juízes em participar da convocação. Desta forma, foram indicados os seguintes juízes: Renato Luiz Miyasato de Faria, Neiva Márcia Chagas e Beatriz Maki Shinzato Capucho (suplente).

Panorama

Em 2019, as Varas do Trabalho de Mato Grosso do Sul receberam 21.236 novos processos, o que representa 34,6% menos do que em 2017 - queda motivada pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Já o 2º grau recebeu 12.536 processos no ano passado - 26% a mais do que em 2017. De janeiro a junho deste ano, foram 9.453 casos novos no 1º grau de jurisdição e 4.173 no 2º grau.