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Pleno do TRT/MS escolherá lista tríplice para cargo de desembargador nesta sexta-feira (31)

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) escolherá, em Sessão Administrativa Extraordinária, os juízes titulares que comporão a lista tríplice para o cargo de Desembargador do Trabalho. A sessão será realizada por meio telepresencial, nesta sexta-feira (31), a partir das 13 horas, e será transmitida pelo canal oficial do TRT24 no Youtube. Clique aqui para acompanhar, ao vivo.

Concorrem à vaga os juízes Ademar de Souza Freitas, João Marcelo Balsanelli, Júlio César Bebber, Renato Luiz Miyasato de Faria e Tomás Bawden de Castro Silva. A escolha dos magistrados será pelo critério de merecimento. O cargo está vago desde agosto de 2019, em decorrência da aposentadoria do desembargador Ricardo Geraldo Monteiro Zandona.

Para concorrer à promoção, o juiz deve ter no mínimo dois anos de efetivo exercício; figurar na primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo respectivo Tribunal; não ter autos retidos injustificadamente além do prazo legal e, não haver sido punido, nos últimos doze meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura.

A definição dos nomes será feita mediante votação pelos membros do Tribunal, que avaliarão os parâmetros de desempenho, produtividade, presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional, conforme previsto na Resolução CNJ nº 106/2010 e na Resolução Administrativa TRT nº 70/2014.

Formação da listra tríplice

Na primeira fase, os desembargadores votantes, iniciando-se pelo mais antigo, procederão ao julgamento de eventuais impugnações às candidaturas e/ou aos dados e informações constantes do processo. Na sequência, avaliarão todos os candidatos, atribuindo-lhes pontuação de acordo com os critérios estabelecidos na RA 70/2014 e na Resolução nº 106/2010 do CNJ. Posteriormente, cada membro avaliador declarará os seus votos para a formação da lista tríplice, que deverão corresponder aos três candidatos aos quais tenham atribuído o maior número de pontos, classificando-os em primeiro, segundo e terceiro lugares.  Por último, reunidos os votos de cada membro do Tribunal, a lista tríplice será formada pelos três candidatos que receberem o maior número de votos. Caso haja empate no número de votos para quaisquer das posições da lista, o desempate será feito de acordo com a maior pontuação resultante da soma das notas.

Após a votação, a lista tríplice será encaminhada ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho que, depois de averiguar a regularidade do certame, enviará ao Poder Executivo da União para escolha do novo desembargador do TRT da 24ª Região.