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Selo 100% PJe - Migração dos processos físicos para o sistema PJe

O Provimento nº 002/2019 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho criou o Selo 100% PJe, que será concedido aos tribunais que promoverem a migração de todo seu acervo para o sistema PJe. O objetivo é uniformizar o procedimento de migração dos processos em todos os regionais e, assim, facilitar a fiscalização pelas Corregedorias, agilizando a prestação jurisdicional.

Para atendimento ao Provimento, o TRT da 24ª Região publicou a Portaria TRT/GP/SJ nº 007/2019, que estabelece parâmetros e cronograma de migração além de definir o trabalho de forma concentrada pelos servidores para a realização dos procedimentos de conversão dos processos físicos em tramitação nas Varas do Trabalho para o Sistema Pje.

No período de 12 a 16/08/2019, haverá suspensão dos prazos, mantidas as audiências e pagamentos (inclusive de acordos) agendados, bem como a análise de casos e a prática de atos urgentes.

A medida pretende intensificar a migração dos 10.408 processos físicos que tramitam na 1ª instância, dos quais 98,17% se encontram na fase de execução.

Todas as varas do trabalho estarão envolvidas nas atividades de migração. Aquelas que já concluíram a migração ou que possuam pequeno saldo de processos a serem migrados, no período assinalado, prestarão auxílio às demais Varas do Trabalho.

Fonte: Secretaria Judiciária ¿ TRT da 24ª Região