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Sisbajud: novo sistema para o bloqueio de ativos de devedores do Judiciário é lançado pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), nova plataforma virtual para magistrados dos cinco ramos do Poder Judiciário solicitarem o bloqueio on-line de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça. 

Criado por meio de um convênio entre o CNJ, Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central (BC), a ferramenta substituirá o Bacenjud em todo o Poder Judiciário. A nova ferramenta visa ao aprimoramento do rastreamento de ativos de devedores e penhora virtual de valores. O cronograma de implantação inclui a migração dos dados do Bacenjud, que, desde os anos 2000, viabiliza operações de cobrança e a automatização do Sisbajud no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Maior celeridade

De acordo com o CNJ, os magistrados passarão a dispor de um sistema tecnologicamente mais atualizado e com capacidade de resposta mais célere e eficiente. Na atual fase dos aprimoramentos, o Sisbajud contará com dois módulos: um de afastamento de sigilo bancário  e o outro para requisição de informações sobre os devedores às instituições financeiras e penhora on-line de ativos.

No módulo da penhora on-line, os procedimentos de bloqueio de valores de devedores permanecerão os mesmos aplicados ao Bacenjud. O Sisbajud também foi estruturado para operar de forma integrada com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), plataforma eletrônica patrocinada pelo CNJ para tramitação virtual de processos judiciais. 

Além disso, o novo sistema poderá ser utilizado pelos tribunais que não operam o PJe, por meio de interface web, bem como, para os tribunais que assim desejarem, de integração via API (Application Programming Interface), especialmente desenvolvida para essa finalidade.

Cronograma para preparação

De acordo com a equipe de desenvolvimento do novo sistema, a substituição do Bacenjud pelo Sisbajud foi iniciada na última segunda-feira (24/8), com a preparação dos dois sistemas para mudança. 

Com o lançamento oficial na terça-feira (25/8), teve início a fase de transição. Os tribunais terão um prazo para  realizar as adequações necessárias ao novo sistema, evitando descontinuar o rastreamento de ativos e os pedidos de bloqueio.

A previsão é que o Bacenjud seja retirado de atividade em 4 de setembro. Nos dias 5, 6 e 7 de setembro, será a fase de migração de dados entre os dois sistemas de forma que, a partir de 8 de setembro, o Sisbajud passará a operar de forma plena.

Fonte: CSJT com informações do CNJ