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TRT/MS e TRT/MT firmam acordo para agilizar oitiva de testemunhas e partes

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul e o TRT/23ª (Mato Grosso) assinaram um Termo de Cooperação Técnica para compartilhamento de recursos tecnológicos que possibilitem a oitiva de testemunhas e partes em tempo real nos processos judiciais. A assinatura do termo aconteceu no último dia 18 e deve entrar em vigor assim que for publicado na imprensa oficial, no âmbito dos dois tribunais.

O objetivo é otimizar a oitiva de testemunhas e dar agilidade à resolução dos processos em todas as unidades do judiciário trabalhista dos dois estados por meio de realização de videoconferência.

O acordo prevê que os tribunais compartilhem tecnologias de imagem e som que possibilitem a escuta de testemunhas entre todas as unidades judiciais dos dois tribunais. O termo tem vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado e alterado mediante aditivo.

Para o presidente do TRT/MS, Nicanor de Araújo Lima, o convênio visa a integração entre os tribunais para suprir a deficiência ou a demora de uma carta precatória, tornando o processo mais célere. Assim, em vez de o Tribunal remeter o processo para outro tribunal realizar a oitiva, a parte ou testemunha será ouvida por videoconferência pelo próprio tribunal onde o processo está correndo. "Os tribunais, hoje, estão adotando essa política de integração, sempre aproveitando boas práticas que o outro tenha desenvolvido. Isso é um avanço significativo e eu só tenho a agradecer a gentileza da 23ª região por nos aceitar nesse projeto", explicou.

O TRT/23ª já possui esse acordo de cooperação com o TRT/12ª (Santa Catarina) e TRT/14ª (Rondônia e Acre). Agora, com a adesão do TRT/24ª, esses quatro regionais passam a cooperar entre si. "A partir do momento que a 24ª região aderiu ao termo de cooperação, essas cartas precatórias poderão ser expedidas tanto para os Tribunais da 23ª, como para os Tribunais do Trabalho da 14ª e da 12ª regiões, que já fazem parte do convênio. É uma via de mão dupla, tanto daqui para esses Tribunais como desses tribunais para cá", explicou a Desembargadora Presidente do TRT/23ª, Eliney Bezerra Veloso.