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VT de Jardim terá nova titular a partir de 15 de dezembro

O Tribunal Pleno do TRT da 24ª Região decidiu unanimemente, na reunião administrativa realizada no dia 2 de dezembro, remover a juíza Anna Paula da Silva Santos para a Vara do Trabalho de Jardim. A titularidade terá efeito a partir do dia 15 de dezembro. Concorreram à remoção as juízas Anna Paula da Silva Santos e Keethlen Fontes Maranhão e o juiz Bóris Luiz Cardozo de Souza.

A vaga para titularidade da Vara do Trabalho de Jardim estava aberta com a remoção do juiz Christian Gonçalves Mendonça Estadulho para a  4ª VT de Campo Grande, aprovada no último dia 25 de novembro.

O critério para a remoção foi de antiguidade, conforme art. 654, § 5º, alínea "a" da CLT; Resolução CSJT nº 26, de 11 de outubro de 2006; art. 3º, § 2º da Resolução CNJ nº 32, de 10 de abril de 2007.