Política de Gênero Política de Gênero

O Grupo de Trabalho para elaboração de estudos destinados ao cumprimento da Resolução CNJ 255/2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, foi criado pelo TRT da 24ª região em julho de 2019, por meio da Portaria TRT/GP 41/2019.

O Grupo tem como objetivo promover ações de capacitação e treinamento, em parceria com a Escola Judicial, que visem o desenvolvimento da liderança e da representatividade feminina no âmbito da 24ª região e sugerir, para deliberação da Presidência, diretrizes e estratégias para a promoção da equidade de gêneros e desenvolvimento de lideranças inclusivas.

Uma das primeiras ações do Grupo de Trabalho de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário foi a realização do evento "Combate à discriminação e à violência contra mulher e a Questão de Gênero no Poder Judiciário", com a participação de magistrados e servidores de todo o estado, nos dias 1º e 2 de outubro de 2019. A capacitação foi organizada pela Escola Judicial do TRT-24.

Os temas apresentados pelos palestrantes foram "A questão da discriminação e violência contra a mulher, proferida pela Juíza Jacqueline Machado, magistrada criadora do Projeto Mãos Empenhadas, hoje adotado em vários estados brasileiros; "A questão de gênero no Poder Judiciário do Trabalho", pela Juíza Trabalhista Fabiane Ferreira; e a palestra "Convenção da ONU contra todas as formas de discriminação da mulher" apresentada pela Profa. Dra. Regina Stela Corrêa Vieira, membro do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (USP) e do Núcleo Direito e Democracia do CEBRAP.

Durante o curso, o desembargador Presidente do TRT 24ª Região, Nicanor de Araújo Lima, apresentou a Política de Igualdade de Gênero do TRT24ª Região, instituída pela Portaria TRT/GP 60/2019.