Tramitação das manifestações Tramitação das manifestações

Ao receber a manifestação, a Ouvidoria analisa o seu conteúdo e verifica se há todos os dados necessários para seu atendimento, caso haja necessidade, solicita a complementação das informações ao manifestante, com o objetivo de permitir que seja examinado o relatado.

Caso o tema não seja da competência da Ouvidoria, o cidadão será informado sobre o caminho a seguir.

Se o pedido não for de simples solução, mas apresentar dados suficientes para tal, será encaminhado pela Ouvidoria à unidade competente, solicitando resposta. Ao mesmo tempo, o manifestante é informado deste encaminhamento.

A Ouvidoria acompanha o andamento da manifestação, zelando para que a resposta seja a mais breve possível. Caso a resposta não seja satisfatória, a Ouvidoria dará novo encaminhamento à manifestação, destacando os pontos que devem ser esclarecidos.

A resposta final ao manifestante deve ser elaborada pela Ouvidoria no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogáveis por até 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual o manifestante será cientificado.

No caso de pedidos com base na Lei de Acesso à Informação a tramitação seguirá o disposto na referida lei.

O atendimento à manifestação será encerrado em até 10 dias após o envio da resposta ao manifestante.