INFOJUD INFOJUD

Unidade Gestora: Centro de Execução Pesquisa Patrimonial - CEPP.

Telefone: (67) 3316-1881; email: conveniosjudiciarios@trt24.jus.br .

O sistema tem por objetivo atender as solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal. O Sistema permite, por meio de certificação digital, localizar pessoas, seus bens e direitos e identificar potencial prática de fraude, execução ou crimes, através dos dados obtidos na Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O sistema INFOJUD permite consultas à:

- DIPJ/PJ SIMPLES - Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica até ano calendário 2014;

- DIRPF - Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física;

- DOI - Declaração de Operações Imobiliárias.

- DITR - Declaração de Imposto Territorial Rural.

- Recuperar número de inscrição e dados na RFB de pessoas físicas e jurídicas.

Recomenda-se que sejam tomadas as providências para resguardo do sigilo em relação aos documentos fornecidos. Ressalva-se que a DOI não está resguardada pelo sigilo fiscal, somente pelo sigilo inerente a qualquer convênio na medida em que não são informações abertas ao público.

Acesso:

O acesso ao convênio é realizado por meio do link  https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx

Usuários:

Magistrados e servidores, estes são designado pelos juízes dentro do sistema. Validade da designação: 180 dias.

Credenciamento:

O credenciamento é somente de magistrados, sendo feito mediante solicitação ao e-mail conveniosjudiciarios@trt24.jus.br, informando Nome Completo, Lotação e CPF. Aos servidores basta a designação pelo juiz.

Documentos Pertinentes:

Manual

Manual para cadastramento de servidores.

Instruções de uso - SEI CEPP.

Instruções de uso com foto - ambiente SEI CEPP (TRT10ª).