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Em virtude do Proad n. 22.503/20 e procedimentos seguintes, houve a transferência da gestão dos convênios judiciários sob responsabilidade da Secretaria Judiciária e da Corregedoria para o Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial (CEPP). Para que não restem dúvidas, são os seguintes: SISBAJUD; CCS; Renajud; SIMBA, INFOJUD; CNIB; COAF; CENSEC; INFOSEG; SERASAJUD; JUCEMS; PenhoraOnline; SIEL; DETRAN-MS; PROTESTOJUD; ANAC; Incra; Telefônica. 

Ressalva-se que o Malote Digital e o DEJT permanecem com a Secretaria Judiciária. O Siscondj é de atribuição da Coordenadoria do Processo Judicial Eletrônico. Já o acesso ao Conectividade Social da CEF é feito pelo magistrado no site https://www.caixa.gov.br/empresa/conectividade-social/Paginas/default.aspx, sendo que a autoridade deverá apresentar-se numa agência da Caixa posteriormente para efetivar o cadastro. Ademais, elucida-se que o Poder Executivo na esfera federal, para facilitar o acesso de usuários, permite o cadastramento no Sistema Eletrônico de Informações de diferentes órgãos (SEI), inexistindo interferência do CEPP.

Adiante, é importante salientar que os convênios administrados pelo CEPP possuem diferentes formas de credenciamento, alguns exigem um pré-cadastro, outros o cadastro pela própria unidade judiciária, porém, a maioria possibilita modificações pelo CEPP.  Nesse contexto, cada aba da pagina anterior traz informações relevantes para guiar o usuário, aliás, por medida de sigilo alguns documentos exigem autenticação no ambiente SEI-CEPP da Intranet para visualização (caso ao ser redirecionado para a página de login não consiga entrar com o usuário e  a senha padrões da Intranet, contate o Centro de Execução).

Downloads:

1) Portfólio de Ferramentas de Pesquisa Patrimonial - SEI CEPP, conferir nas abas se a ferramenta está à disposição.

2) Manual de Pesquisa Patrimonial do TRT 10ª Região - ambiente SEI CEPP.

 

Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial: (67) 3316-1881 ou conveniosjudiciarios@trt24.jus.br